Vai uma cervejinha aí, STF ?

 A Federação Nacional de Distribuidores de Cerveja acaba de protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal que escancara aquele que talvez seja o maior problema do Poder Judiciário: a lerdeza extrema. O caso, por si só, é capaz de demonstrar de maneira cabal o axioma de Ruy Barbosa segundo o qual “Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada” .

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A ação, patrocinada pela advogada internacionalista Maristela Basso,  é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. No cerne do problema, um caso que envolve os interesses de 277 mil pessoas, de 2500 empresas e que já percorre os labirintos intrincados da burocracia judiciária há mais de uma década.

A história começa no dia 1 de julho de 1999, quando as empresas Brahma e Antártica decidiram se fundir em um só conglomerado e passaram a ser controladas pela AMBEV. O negócio foi aprovado pelo CADE m março do ano seguinte. Uma das condições impostas para a aprovação era a de que funcionários, representantes e outros agentes não fossem prejudicados.

Naquele mesmo mês os antigos distribuidores dos produtos Antárctica já iniciavam sua longa jornada de denúncias judiciais e administrativas contra práticas comerciais abusivas da AMBEV. Rapidamente,  suas cotas foram redirecionadas para outros distribuidores. Dizem que foram literalmente “expulsos” do mercado. Tiveram que fechar suas empresas e demitir funcionários.  Muitos enfrentaram privações terríveis. Há vários registros de depressão, anorexia nervosa e surtos de pânico. Houve pelo menos um caso de suicídio em meio a um intrincado processo de falência.

Sob pressão da opinião pública e criticada por vários parlamentares, a AMBEV decidiu propor unilateralmente um acordo por meio do qual se obrigava a indenizar seus antigos distribuidores com base em um programa de simulação do valor das perdas. O acordo foi assinado em agosto de 2002. Mas jamais foi cumprido. Três anos mais tarde, em 2005, já esgotados financeiramente, os ex-distribuidores ingressaram com uma ação civil pública contra a AMBEV. Foi o começo da barafunda judicial que até hoje não terminou. 

O processo foi protocolado na Justiça Federal no dia 9 de setembro de 2005. Mas a primeira sentença tardaria ainda inacreditáveis três anos — só ocorreu em 10 de outubro de 2008. Foi desfavorável à AMBEV, que decidiu recorrer. O TRF da Terceira Região, pasme, demorou quatro longos anos para julgar a admissibilidade do recurso — e decidiu não conhecê-lo. E assim, de recurso em recurso, até hoje os ex-distribuidores não conseguiram receber um centavo sequer das indenizações oferecidas pela AMBEV.

A advogada Maristela Basso, que os representa, fica indignada com o tempo que o Judiciário demanda para, a rigor, engabelar seus clientes. Para ela, não basta a esse Poder oferecer portas de entrada para que o cidadão possa tentar fazer valer seus direitos. O problema é que não há “portas de saída, situação anômala que compromete a efetividade do processo”.

Mas não é apenas isso. Um Estado que priva cidadãos de receber o que lhes é devido por exercícios de procrastinação do Poder Judiciário é ente que quedou genuflexo diante da força e dos músculos dos gigantes econômicos. É o caso desse capítulo feio envolvendo a AMBEV, que destroçou a vida desses empresários, de todos os seus empregados e depois, sob as bênçãos de órgãos administrativos como CADE, se negou, por quase quinze anos, a restituir aquilo que ela mesma se dispôs a fazer.

Em defesa da Monica Waldvogel, contra a falácia de Vladimir Safatle, por Sérgio Leo

Antes de tudo, deixo claro que gosto muito do Vladimir Safatle, e considero a leitura de seus artigos mais que necessária, prazerosa. Uma das vozes indispensáveis no debate público brasileiro. Tem uma posição clara, e uma pretensão explícita: ao lançar seu nome como candidato do PSOL em São Paulo, mais que ganhar eleição, quer garantir espaço na arena política. Legítimo e justo. Adoraria se amigo dele. Que, ainda por cima, é doutor em Lacan. E inteligente e erudito como nunca serei.

Ele, em entrevista na Globonews, repetiu argumento comum nas redes sociais: a imprensa deu destaque à morte do cinegrafista, por um rojão atirado por um militante, e desprezou as outras várias mortes causadas nas manifestações pela polícia. Nessa contabilidade, inclui pessoas mortas quando tentavam escapar da confusão, uma mulher que teve ataque cardíaco quando sentiu as bombas de gás, um garoto atropelado por um taxi, um senhor que caiu do viaduto.

Para quem não segue a linha de raciocínio de Vladimir e seus companheiros, a falácia é evidente, embora seja muito mais difícil denunciá-la inequivocamente, sem correr o risco de parecer que se defende a brutalidade e incompetência policial. Minha amiga Mônica Waldvogel, que teve a honestidade jornalística de chamar Vladimir para a entrevista e dar a ele condições de explicar com liberdade suas posições e argumentos, tentou rebater essa falácia, e não foi feliz. Bastou a tentativa para ser demonizada nas redes sociais, pelos que só veem más intenções em todo esforço jornalístico.

Está aí a falácia de Vladimir Safatle (e não só ele): dizer que é erro ir a fundo no caso Santiago porque não se fez isso na violência policial é o mesmo que impedir apuração contra os “justiceiros” da Zona Sul enquanto não reprimir a onda de assaltos no Aterro do Flamengo. Monica, que conheço há anos e é uma jornalista competente e sensível, pressionada pelas limitações de tempo e profundidade da entrevista ao vivo, investida do papel de provocador, não de antagonista, atrapalhou-se na hora de inquirir o Vladimir. O que bastou para a claque de sempre nas redes sociais a atacar.

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A questão é que a polícia é autorizada pelo contrato social a exercer a violência, se necessário for, para manter a ordem pública. E só ela. E com limites claros.  Os demais cidadãos, ao notar o abuso desse poder de polícia, podem e devem recorrer às outras instituições da democracia, o Judiciário, a corregedoria, os políticos. Se as instituições não funcionam, a (grande) política está aí para o esforço de mudá-las, o Judiciário deve ser pressionado legitimamente, os órgãos públicos lenientes, denunciados.

Quem, na ausência de resultado das ações contra a violência policial, defende que cada cidadão faça justiça pelas próprias  mãos, jogando pedras, rojões e coquetéis molotov nos policiais ou em quem estiver perto, está seguindo a mesma cartilha preconizada pelos neo-integralistas da linha Rachel Sheherazade: o Estado não nos atende, os cidadãos de bem têm o direito de agir por conta própria,violentamente se julgarem necessário, contra a violência que os ameaça.

Nem todo cidadão ferido ou coisa pior em um tumulto resultante do confronto entre policiais e manifestantes é vítima da violência que partiu da polícia. Há que se apurar cada caso, cada circunstância e, seguramente, as mortes causadas pelo despreparo da polícia não são todas as que lhe atribuem agora. As outras, das vítimas da polícia, devem ser apuradas e determinada punição aos responsáveis.

A morte de Santiago tem, sim, caráter diferente, porque não decorre do despreparo ou brutalidade dos agentes públicos encarregados pela sociedade de atender às ordens de governos legitimamente eleitos. É consequência da ação voluntarista de cidadãos que julgaram legítimo acionar um artefato explosivo, letal, para combater o que consideram violência do Estado. Nem sequer se assumem como grupo, ou partido, ou qualquer instituição capaz de substituir a ordem vigente por outra mais inclusiva. Defendem que, pela violência, obrigarão o Estado a reconhecer suas reivindicações (vagas, difusas) e isso mudará o status quo. Condenar os autores da morte de Santiago é condenar esse modo de ação violento e descontrolado que quer se fazer passar por alternativa às soluções democráticas existentes

Os disparados de rojão mudaram, de fato, o status quo da família de Santiago, que perdeu o pai e marido. Dos jornalistas, que se consideram alvo dos manifestantes radicalizados convencidos de que a “mídia” é composta por canalhas e inimigos da população. E do governo, independentemente da filiação partidária, que se vê obrigado a descobrir uma forma de evitar que se repita o assassinato ou a destruição de bens públicos e privados, em escala maior ou em outras circunstâncias politicamente mais delicadas. Mudou também o status quo da direita e outros oportunistas de corte autoritário, que ganharam aliados para bradar por leis repressivas mais severas, argumentando que a anarquia das manifestações mata inocentes e pode levar ao descontrole social.

Nada reduz a necessidade de cobrar da imprensa uma atenção maior às consequências da violência policial. A dependência dos repórteres em relação a informações do governo, a relação às vezes espúria entre certos jornalistas e policiais, a constatação de que muitos manifestantes defendem abertamente a destruição de bens públicos e privados como forma de protesto legítimo, tudo isso contribui para diminuir o empenho da imprensa em ir mais a fundo na cobrança de investigações e responsabilização dos culpados na polícia.  Erro grave, que deve  ser cobrado.

Mas nada disso faz com que seja menos necessário investigar e cobrar independentemente as responsabilidades no caso do cinegrafista morto. Até porque há muita gente que não vê mal no que houve, chama a morte de “acidente” e anuncia a intenção de prosseguir com respostas violentas à ação do Estado e até mesmo à decisão de prosseguir com a realização da Copa do Mundo. Uma coisa, urgente e necessária, é exigir mais eficiência e responsabilidade do aparelho do Estado, o que vem sendo feito e pode ser feito com mais ênfase. Outra é condenar o voluntarismo e irresponsabilidade de quem romantiza a violência pretensamente revolucionária, sem atentar para suas consequências, dificilmente positivas na conjuntura política que vivemos.

É a outra ponta da falácia de Vladimir (e não só ele): aceitar a crítica de que a imprensa, antes de falar de Santiago, deveria ter falado da polícia, é aceitar como legítima a resposta violenta e individual ao desconforto com a ineficiência e violência do Estado. Isso dá em Black bloc. Mas também dá nos justiceiros do Flamengo. Duas faces reacionárias e anti-democráticas da mesma moeda podre. Como certamente quis mostrar a Mônica, que entrou nessa história como jornalista, disposta a esclarecer, não polemizar, sem a disposição retórica de militante.

Estou contigo Mônica Waldvogel, Sei como é cruel tentar abrir espaço ao entrevistado e ser alvo de más interpretações de quem confunde entrevista com disputa política.

Leia o original no blog do Sérgio Leo

Água Seca, por Xico Graziano

Prepare-se: vai faltar água na torneira. A situação é extremamente crítica. Em pleno verão, época de abundantes chuvas, os reservatórios estão minguados. Na agricultura, o forte calor associado às baixas precipitações estorrica as lavouras. Anda em busca de explicações o inusitado fenômeno climático.

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Prato cheio para o catastrofismo ecológico. Estrilam sua voz os que apregoam o fim do mundo pela nefasta ação do homem sobre o meio ambiente. Na teoria das mudanças climáticas, o efeito antrópico sobrepõe-se às causas naturais. E uma de suas consequências, nessa questão hídrica, seria a maior variabilidade na lavanderia de São Pedro: épocas muito chuvosas se alternariam com outras muito secas, no mesmo local. Tempo maluco.

Em decorrência do aquecimento global, causado pelo acúmulo de CO2 na atmosfera, haveria também um deslocamento das zonas úmidas. No caso brasileiro, por exemplo, supõe-se que até o final deste século a floresta amazônica se transforme numa savana, um bioma árido semelhante ao cerrado do Centro-Oeste. Nesta região, inversamente, passaria a chover mais. Vai saber.

Há quem, observando as margens dos mananciais, jogue toda a culpa da falta d’água na supressão das matas ciliares, aquelas que protegem as beiradas dos rios, córregos e nascentes. É exagero, mas a questão existe. Houve, nos campos e nas cidades, uma ocupação desordenada dessas áreas ribeirinhas, prejudicando os recursos hídricos. Pelo interior afora se contam inúmeras minas d’água que tristemente secaram por causa do intenso desmatamento.

Hoje em dia, porém, a situação está melhorando. Aqui, no Estado de São Paulo, o desmatamento cresceu até os anos 1990, verificando-se um processo de recuperação ambiental desde então. Dados do Inventário Florestal indicam que a vegetação natural cobre atualmente uma área de 4,3 milhões de hectares, correspondente a 17,5% do território paulista. Antes eram 13,9%. Maior conscientização somada à repressão policial trocou a página da supressão vegetal, abrindo a da regeneração florestal. Com ajuda das áreas canavieiras, formam-se corredores de biodiversidade serpenteando os cursos d’água no campo. Fauna e flora agradecem.

Pode ser que as mudanças climáticas e a ocupação humana estejam afetando o regime de chuvas. Seca, porém, não é privilégio contemporâneo. Na História da humanidade verificam-se terríveis períodos com pronunciada falta d’água. Sua repetida ocorrência é arrolada por Jared Diamond entre as explicações do colapso da civilização maia. Somados à exploração exaustiva dos recursos naturais na península mexicana de Yucatán, longos períodos de severa estiagem explicam a derrocada de Tikal, por volta de 600 d.C. Era apenas o começo da desgraça. Todo o povo maia acabou terrivelmente afetado por uma grande seca iniciada em 760, cujo auge se deu 40 anos mais tarde. Uma década depois, em 810, seguidos anos com pouquíssima chuva aniquilaram essa agricultura pré-colombiana. Ferozes reis guerreavam buscando alimento e água. Até que, a partir de 910, uma seca de seis anos seguidos arrematou a tragédia.

Falar em seca aqui, no Brasil, lembra o Nordeste. Vem de longe o recorrente problema. O primeiro relato da falta de chuvas na região é de 1583, descrito pelo padre Fernão Cardim, então apiedado pelo sofrimento dos índios do sertão. Quase dois séculos depois, entre 1877 e 1879, parte importante dos moradores de Fortaleza pereceu em devastadora seca que afetou especialmente o Ceará. De tempos em tempos o nordestino padece no tórrido chão. Há dois anos, metade do gado bovino morreu no semiárido, durante a maior seca dos últimos 50 anos.

Os eventos históricos mostram, à farta, que muito antes de os cientistas se preocuparem com o meio ambiente as secas já danificavam economias e arrasavam populações. Os dramas mais recentes, desnudados pela facilidade das comunicações, ganharam viés ecológico, impressionando a opinião pública. Mas, cientificamente, ninguém garante os motivos que levaram a Austrália a ver sua competitiva agropecuária decaída por uma década de atípica de chuvas no início deste século. Na Califórnia (EUA), atormentada pelo terceiro ano seguido extremamente seco, o fenômeno continua sem explicação.

Pouco importa descobrir culpados, sejam humanos ou celestes. Em face do crescimento populacional e do consumo crescente, é imperativo investir seguidamente na proteção dos recursos hídricos, elevando a capacidade de “produção” e armazenamento de água. No curto prazo, com a ameaça de a torneira secar, resta somente uma alternativa: combater desperdícios, reduzir o gasto do precioso líquido. Nessa hora, desgraçadamente, se descobre que nossa cultura beira o esbanjamento, não o racionamento. É terrível.

Noutro dia, deparando com o zelador do prédio vizinho ao meu lavando a calçada com mangueira, tive a ousadia de interpelá-lo: “Vamos economizar água, meu amigo!” Tomei como resposta um xingo irônico: “Quem vai pagar a conta é você?”. O incauto não tinha a menor ideia da gravidade da situação de nossos mananciais.

Desperdiçar água simboliza o passado. O Amazonas e os demais grandes rios brasileiros sempre transmitiram uma noção equivocada de fartura do precioso líquido, criando entre nós a impressão de ser a água um bem infinito. Essa incompreensão só se conserta com educação ambiental. É nos bancos da escola que se descobre que apenas 2,7% de toda a água existente na Terra é doce e que os rios e lagos respondem por ínfimos 0,3% dessa quantidade.

As crianças, educadas com novas atitudes, sabem que economizar água significa civilidade. Por isso não lavam calçadas.

 *Xico Graziano é agrônomo e foi secretário de Agricultura e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xicograziano@terra.com.br.

O artigo pode ser lido no site do Estadão, onde foi originalmente publicado. Basta clicar aqui.

 

Judiciário preguiçoso e insolente

Nichos de incompetência, burocracia e preguiça ainda grassam no Judiciário. A despeito do advento do CNJ e dos esforços que têm sido empreendidos para melhorar o atendimento à população, há núcleo de funcionários que ainda criam regras e adotam comportamentos cujo único objetivo é o de prejudicar o cidadão que depende de seus serviços.

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Tente, por exemplo, obter uma autorização para menor viajar desacompanhado na Vara da Infância e Juventude do Fórum João Mendes, em São Paulo. Você vai ver que delícia é defrontar-se com a lassidão e a má-vontade de um grupo de pessoas pagas com o seu dinheiro para, em tese, servi-lo quando você necessitar.

A dificuldade começa já na compreensão da norma legal. Crianças com 12 anos de idade ou mais são consideradas “maiores de idade”. Podem viajar por todo o País desacompanhadas e prescindem de autorização de quem quer que seja para embarcar. Suspeito que deve haver alguma relação entre isso o fato de incidir justamente nessa faixa etária , que vai dos 12 aos 18 anos de idade, o maior número de desaparecimentos de pessoas no País. Mas isso é mera suposição.

Não te parece engraçado que uma simples autorização dos pais, de próprio punho, seja suficiente para que uma criança viaje para fora do País, ao passo em que é necessário que um juiz autorize o embarque para destinos dentro do Brasil ?

De acordo com o CNJ, não. “A saída de uma criança do país é mais facilmente monitorada. Já a locomoção dela sem a companhia de um “responsável” , dentro do país, poderia gerar uma maior quantidade de desaparecimento. Daí a preocupação do legislador em submeter à autorização para uma criança (não adolescente) viajar dentro do país ao crivo do juiz. Seria uma dupla proteção”, é o que declarou ao Blog Acta Diurna o Conselho Nacional de Justiça.

Absorvida essa primeira contradição, é hora de tentar localizar um endereço aonde ir para autorizar a viagem. Antigamente havia postos do juizado de menores nos aeroportos e rodoviárias. Mas agora, apesar do aumento vertiginoso do número de passageiros em viagem pelo Brasil,  não há mais. A burocracia do Judiciário se desinteressou completamente da aflição de pais que precisam embarcar seus filhos pequenos. Você vai ter que ir até uma das varas da Infância e Juventude para obter o documento. 

Em São Paulo, moradores da região central são obrigados a recorrer ao cartório da vara da Infância que fica localizado no sexto andar do Forum João Mendes. Lá, três funcionários muito mal-humorados vão te fazer esperar um bom tempo até que comecem a criar as primeiras dificuldades para o seu caso. A primeira pergunta geralmente é “para quando o senhor precisa desse documento?”

Se a resposta for “para já”, esqueça. Apesar de o preenchimento do formulário não demandar mais do que dois ou três minutos, os atendentes do plantão provavelmente vão dizer que a autorização “só fica pronta amanhã”. Ainda que você tenha realmente muita pressa, não vale a pena insistir. Isso pode despertar a ira do serventuário que está a atendê-lo e fazer com que o processo burocrático comece a mover as engrenagens contra a sua necessidade.

“Comprovante de residência”. Esta será a senha para você compreender que o Reino de Hades é ali. Além dos documentos de identificação da crianças e dos seus próprios documentos de identidade, o funcionário do cartório vai começar o circuito da iniquidade pedindo que você comprove que mora na área de competência daquele cartório — uma exorbitância que não tem amparo na lei.

“Não há previsão legal. O importante é quem deve autorizar; não onde mora o autorizador “, é o que diz o CNJ. Portanto, não poderia ser feito, uma vez que a adoção de qualquer exigência não prevista por lei fere o princípio da legalidade —  aquele segundo o qual o agente público só pode fazer aquilo que está expressamente previsto, não pode agir no silêncio da lei.

No entanto, o próprio CNJ admite: “Talvez a exigência esteja sendo feita para evitar a emissão desarrazoada de autorizações para moradores de outra localidade, o que poderia impedir o bom atendimento aos jurisdicionados”. Não é o caso, mas a simples admissão de que um documento alienígena esteja sendo solicitado por serventuários da Justiça já é, em si, um fato grave, capaz de conspurcar a natureza da relação entre o cidadão e o Estado.

Para enfrentar tudo isso, sugiro aos pais que providenciem a autorização para seu filho viajar com muita antecedência. A má-vontade, a preguiça e insolência são doenças crônicas que ainda acometem nosso serviço público. O Judiciário, o mais refratário dos Poderes a qualquer forma de modernização e controle, ainda tem muito o que mudar até que seus próprios funcionários entendam que estão ali para facilitar, e não para dificultar a vida dos cidadãos.

Parar de inventar normas, sem nenhuma sombra de dúvida, ajudaria a fazer o processo avançar.

Neonazistas ‘misóginos’ ensinam a fazer explosivos na internet

Uma página eletrônica que se autodefine como espaço para “homens brancos da raça ariana, heterossexuais, machistas-misóginos, racistas e anti-semitas” foi criado para difundir o ódio racial, a intolerância étnica, religiosa, de gênero e incitar atos de terrorismo. A página, denominada “Homens Brancos”, está hospedada no servidor de blogs WordPress (clique aqui para acessá-la).

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O conteúdo do site é puro lixo ideológico. O título de um dos posts é  “100% das mulheres são vadias”.  O texto, entre outras barbaridades, afirma que “o comportamento feminino é até pior do que de um animal, pois pelo menos alguns animais possuem senso de lealdade (cachorro/cavalo) e a mulher não, o comportamento dela é de uma cobra ou de um inseto (aranha viúva negra) na base da covardia, trapaça e parasitagem. Uma das artes milenares é o espancamento, estupro e apedrejamento de mulheres, tal como funciona no oriente médio”, enaltece o artigo.

Ao final da sequência de impropérios, o post recomenda: “MATE toda traidora racial, ESTUPRE toda lesbo-feminista, ESPANQUE toda mulher que ridicularizar a sua autoridade e DIFAME o comportamento negativo de toda vagabunda que “caiu na net” ou botou chifre na cabeça de mais um otário cuzão”.

Além de incitar a violência contra mulheres, o site ensina a fazer vários tipos de explosivos que podem ser utilizados em atentados terroristas. Há uma sessão inteira destinada a ensinar como fazer coquetéis molotov, dinamite e ANFO. A maior parte das fórmulas pode ser manipulada em casa. Não há nenhum alerta quanto ao risco de explosão acidental.

O Blog Acta Diurna vai enviar uma cópia desta reportagem à Polícia Federal, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Promotoria da Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Carta aberta à minha pequena, por Victor Sá

Minha pequena,

Enquanto você está sendo preparada aí na barriga da mamãe, o mundo aqui fora está bastante dodói.

Daquelas doenças que não sabemos se é melhor desejar a morte e consequentemente o alívio, ou lutar enfrentando as possíveis sequelas e dores. Eu não queria ser obrigado, pequena, a te dizer essas coisas tão cedo. Mas temo que quando você sair daí se assuste com tanta mesquinharia e queira voltar. Preciso te preparar, minha filha.

Olha, meu amor, a vida aqui não tá fácil, mas se você odiar muito, prometo que podemos fugir pro Uruguai, tá? Promessa viu?

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Eu sei que você não pediu pra nascer. Mamãe e eu que inventamos essa história e por isso mesmo, queria conseguir mudar o mundo nesses próximos 4 meses que faltam até você estar pronta. Mas, pequena, você tem que saber logo de cara: Eu não sou um super-herói. Papai não consegue mudar o mundo. O que não quer dizer que desistirei, viu? Cê vai me ajudar nessa, lindinha.

Mas ó, pra você não se assustar já te aviso: Você vai vir pra um lugar onde tem gente que defende tortura, preconceito, machismo, segregação, racismo, e mais um monte de coisa ruim. Inclusive, tem gente que defende isso na televisão! É, televisão é onde o papai trabalha. E eu juro que tento entender o tamanho disso e ser sempre ético. Ah, aproveito pra prometer, desde já, não te usar pra justificar escolhas cretinas, tá?

Esse ano começou muito difícil, meu amor. Parece que o pior das pessoas está na moda. Já rolaram várias tragédias. Semana passada, um cinegrafista morreu trabalhando filmando uma manifestação. Assim como o papai, ele trabalhava na televisão. Foi um acidente muito trágico e triste. Sabe, amor, coisas ruins podem acontecer com pessoas boas. São mistérios da vida que nunca conseguiremos aceitar por completo e muito menos entender. Às vezes, o caminho é chorar a valer. Isso é importante você saber: Chorar, se permitir sentir, é sempre um caminho louvável, sabe? Eu pelo menos acho e tento fazer assim. A vida é difícil pra caramba, amor. Mas estaremos juntos.

Bom, o homem que morreu era um cara muito bem quisto por todo mundo. Papai não o conheceu, mas viu que todo mundo ficou bem triste e gostava demais dele – A tristeza nesses casos é super normal, viu? Não tenha medo da tristeza, ela também faz parte das coisas bonitas da vida (depois tento explicar isso melhor) – O problema, é que uma gente má intencionada quer se aproveitar do acidente. Uns políticos sujos querem aproveitar o momento de dor e aprovar leis que vão contra nossos sonhos, meu amor. Querem transformar jovens corações libertários em terroristas. Esses políticos morrem de medo da liberdade. Nada os amedronta mais que nossos sonhos, pequena, por isso eles querem prender todo mundo que pensa e luta. Ano passado, meu amor, o titio Pedrão foi preso, acredita? Por sorte, essa lei maluca não existia e todo mundo percebeu que o tio Drão é um dos caras mais legais do mundo e ele tá solto agora. Ufa, né amor?

Nessa onda oportunista, alguns veículos da imprensa tentaram transformar os movimentos sociais e partidos de esquerda em criminosos! Olha que absurdo, pegaram um dos poucos políticos sérios e inventaram uma “não-notícia” sobre ele. Tão absurdo que até virou piada: #ligaçãocomfreixo é uma hashtag que tá bombando. Mas não vou explicar o que é hashtag, isso cê vai sacar rápido.

E no meio disso tudo, tem uma coisa chamada “opinião pública”, meu amor. Nossa, quanta gente burra você vai conhecer na sua vida. Ó, tem um negócio aqui chamado facebook. Papai perde muito mais tempo que deveria nele. E lá aparecem pessoas que você podia jurar que eram normais, e até bacanas, mas do nada escrevem defendendo a pena de morte (!), falam burrices como “direitos humanos pra humanos direitos”, “bandido bom é bandido morto” “que se Deus gostasse de gays não teria feito o homem e a mulher”, “feminismo é o contrário de machismo”, “adote um marginal”. Eu não sei explicar esse fenômeno. Mas sinceramente te recomendo distância desse tipo de gente. De verdade. Sabe, é difícil, eles estão em tudo que é canto. E às vezes é só ignorância e vale a pena conversar, discutir, e todos crescerem com o debate. Só que tem casos que, realmente, não quero você se relacionando com esse tipo de ser humano. Eu juro que não sei se eles são burros ou mal intencionados, mas em todo caso, acho melhor você evita-los. Pelo menos até uma certa idade, amor. Depois você pode se aventurar em debater com eles. Mas por enquanto, acho mais seguro andar com quem acredita no amor, na liberdade, na tolerância , como papai e mamãe, tá? (Mamãe tá aqui do lado lembrando que você pode contar também com o titio Matheus. Além dele sempre escrever sobre os “Almeidinhas” da opinião pública, ele já fez um irmãozinho/amiguinho, o Miguel, afilhado da mamãe)

Na real, é simples, se a pessoa começar qualquer frase com “não sou preconceituoso, mas…” você nem precisa ouvir. Juro, isso vai te poupar muito tempo.

Nesse mesmo ano, a polícia já matou gente inocente, amor. Eles fazem isso, pequena. A explicação é longa, vem de lá trás quando o país era dominado pelos militares. Uns caras muito malvados que acreditavam em conceitos doentios como hierarquia e tortura. Nós aqui em casa somos contra as duas coisas, tá? Bom, além disso, o pessoal da polícia é super mal treinado, mal pago e mais um monte de coisa. Vou te explicar melhor um dia. E não é que papai odeia policial. Não é isso de jeito nenhum! Mas muitos deles (não todos) já fizeram muito mal pra muitos amiguinhos do papai. Por exemplo, quando eu e o titio Filé tínhamos 13 anos, quase levaram ele. O tio Filé conta que soltaram ele porque ele é loirinho e branco, mas que o rapaz ao lado, negro, foi bastante espancado. Era nossa primeira passeata. Mas, amor, não podemos alimentar esse sentimento de ódio contra eles, tá? Policial é trabalhador, nós não podemos nunca estar contra os trabalhadores. O que defendemos, pequena, é uma polícia que não seja militar. Que seja bem remunerada, bem humorada, inteligente e que sirva e proteja a gente. É isso que defendemos aqui, tá? Uma polícia amorosa. (eu até mudaria o nome de polícia pra “amigões”, imagina? “Problemas? – Chame os amigões!”) Mas infelizmente, minha filha, isso é distante de nossa realidade. E olha que somos brancos de classe média alta. Para quem não é nenhuma dessas duas coisas, é bem pior. É, amor, tem isso também.

Você vai achar estranho só o tio Heitor ser negro entre seus titios. Bom, é triste, mas é isso. Estudei em um colégio pago com inclinações fascistas sem nenhum coleguinha negro. E na faculdade tinham apenas dois ou três negros na sala do papai. Um deles é o nosso querido titio Heitor. Aliás, além de negro ele é gay. E nós amamos ele demais, viu? Pra explicar isso é bem difícil, mas bem pouco tempo atrás os negros eram tratados como escravos. Eu não vivi isso, faz tempo, mas não tanto tempo quanto gostaríamos. Depois de muita luta, isso mudou. Mas infelizmente, o preconceito e algumas ideias daquela época continuam. Essa será mais uma luta nossa viu, amor? E uma dica, se alguém negar que existe isso, se te falarem que não existe racismo, saiba, essa pessoa provavelmente é racista. (é só uma dica, mas cê vai perceber que funciona quase sempre)

Outra coisa, tem gente aqui que acha engraçado tirar sarro, humilhar minorias e reforçar preconceitos. Eles chamam isso de “humor politicamente incorreto”. Eu sei, é uma coisa louca que não faz sentido nenhum. Imagina, “incorreto” jogar o jogo dos poderosos e se posicionar com a maioria? Sim, pequena, eles são maioria. Mas fica calma. Nós somos sonhadores, e não somos os únicos. O tio John Lennon me ensinou e eu vou ensinar você.

Se o mundo não é o lugar ideal pra te trazer, com certeza, ele será um lugar melhor com sua chegada.

Amor e beijos anárquicos,

Papai.

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O Rio de Janeiro e pequena barbárie de todo santo dia

Todo mundo diz que o Rio de Janeiro é uma zona, que fica no limiar entre a civilização e a barbárie, que é a terra da Lei de Gerson, o que não deixa de ser ao menos parcialmente verdade. A cidade, engastada em um dos locais mais privilegiados do planeta em matéria de relevo, meio-ambiente e clima, tem seríssimos problemas de organização de seus espaços urbanos e distribuição dos bens públicos. Não chega a ser Sodoma, mas um pouco de enxofre e fogo talvez não fizessem mal ao processo civilizatório. Especialmente se despejados no lombo de meia dúzia de políticos  e burocratas que se acham acima das leis e dos bons costumes.

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Obseve a foto aí em cima. Ela mostra algo que os cariocas nem enxergam mais: em frente ao prédio onde funciona a Secretaria de Segurança Pública, carros são estacionados sobre a calçada, obrigando os pedestres a utilizar a rua para se deslocar.

O incrível é que a nem todos os cidadão é facultado o direito de cometer essa infração. As vagas são controladas por flanelinhas fardados. São os soldados a serviço do comando do Segundo Exército, sediado no Palácio Duque de Caxias, que tomam conta dos veículos e organizam o acesso ao estacionamento-calçada. Só têm acesso às vagas altos oficiais do Exército e burocratas de alto coturno da SSP-RJ. E ai de quem reclamar. 

Na foto logo abaixo, outro flagrante desrespeito à legislação. Há 15 anos as normas de trânsito proíbem o transporte de passageiros nas condições que a fotografia registra. A vedação está prescrita no Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro e no decreto 2327/98 do DENATRAN. Mas não vale para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Na quinta-feira passada, duas camionetes lotadas de soldados do Batalhão de Choque costuravam o trânsito nas avenidas Atlântica e Princesa Isabel, em Copacabana, lotadas de soldados da corporação.

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Das duas, uma: ou o BPChoque não preza minimamente as normas, ou não preza as vidas dos PMs que transporta nessas condições. Uma coisa, no entanto, é inquesionável: a PM do Rio de Janeiro, que tem como uma de suas atribuições controlar e fiscalizar o trânsito, desconhece e despreza solenemente a legislação e não se importa em disseminar maus exemplos. 

Freixo outra vez, por Caetano Veloso

Gosto de Freixo não porque ele é do PSOL. Acho que gosto um tanto do PSOL por ele abrigar Freixo. Sou independente, conforme se vê. Ser estrela é bem fácil. Nada importam as piadas dos articulistas reacionários que classificam minhas posições como Radical Chic. Desprezo a tirada de Tom Wolfe desde o nascedouro. Antigamente tentavam me incluir na chamada esquerda festiva. Isso sim, embora incorreto, me agradava: a expressão brasileira é muito mais alegre, aberta e democrática do que a de Wolfe. Mas tenho vivido para desmontar o esquema que exige adesão automática às ideologias da moda. Deploro o resultado das revoluções comunistas. Todas. E, considerando o Terror que se seguiu a 1789, sou cético quanto a revoluções em geral.

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Na maioria das vezes, a violência se dá, não para fazer a história humana caminhar, mas para estancar seu fluxo. Olho com desconfiança os moços que entram em transe narcisista ao quebrar vidros crendo que desfazem a trama dos poderes. Ainda hoje não consigo adotar a posição que considera Eduardo Gianetti, um liberal crítico, ou André Lara Rezende, o homem que põe em discussão o crescimento permanente, conservadores. Nem acho que o conservadorismo seja necessariamente um mal. A adesão de alguns colegas meus à nova direita me deixa nauseado, não por ser à direita, mas por ser automática.

Simplesmente me pergunto qual exatamente será a intenção do GLOBO ao estampar manchetes e editoriais induzindo seus leitores a ligarem Marcelo Freixo aos rapazes que lançaram o rojão que matou Santiago Andrade. A matéria publicada no dia em que saiu a chamada de capa com o nome do deputado era uma não notícia. Nela, a mãe de Fábio Raposo, o rapaz que entregou o foguete a Caio Souza, é citada dizendo acreditar que o filho “tem algum tipo de ligação com Freixo”. Isso em resposta a uma possível declaração do advogado Jonas Tadeu Nunes, que, por sua vez, partiu de uma suposta fala da ativista apelidada Sininho. O GLOBO diz que esta nega. Como então virou manchete a revelação da possível ligação entre o deputado e os rapazes envolvidos no trágico episódio? Eu esperaria mais seriedade no trato de assunto tão grave.

Li o artigo do grande Jânio de Freitas em que ele defende a tese de intenção deliberada de assassinar um jornalista, o que está em desacordo com as imagens exibidas na GloboNews. Sem falar na entrevista do fotógrafo, que afirma que o detonador do artefato tinha mirado os policiais. Claro que me lembrei, ao ver a primeira reportagem na GloboNews, dos carros de emissoras de TV incendiados durante as manifestações, o que me levou a participar da indignação dos âncoras do noticioso. Um vínculo simbólico entre aquelas demonstrações de antipatia e o ocorrido em frente à Central é óbvio: um rojão sai das mãos de um manifestante e atinge a cabeça de um jornalista. Mas parece-me abusivo ver nisso o propósito de matar o repórter. Nas matérias que se seguiram, O GLOBO, ecoando falas do advogado Jonas Tadeu, que diz não ser pago por ninguém para defender os dois réus mas conta que um deles diz receber dinheiro para ir às manifestações, insiste em lançar suspeita sobre Freixo, por ser o PSOL, seu partido, um possível doador do alegado dinheiro. Na verdade, as declarações do advogado, mesmo nas páginas do GLOBO, soam inconvincentes. O mesmo Jânio de Freitas, em artigo posterior àquele em que defende a tese de assassinato deliberado, se mostra desconfortável com o comportamento de Jonas Tadeu. Já O GLOBO, no qual detecto uma sinistra euforia por poder atacar um político que aparentemente ameaça interesses não explicitados, trata as falas de Tadeu sem crítica. Uma das manchetes se refere a vereadores do PSOL que teriam contribuído para uma ação na Cinelândia, na véspera de Natal, sugerindo ligação do partido com vândalos, quando se tratava de caridade com moradores de rua. O tom usado no GLOBO é, para mim, de profundo desrespeito pela morte de Santiago.

Freixo, em fala firme ao jornal, desmente qualquer ligação com os dois rapazes. Ele também lembra (assim como faz Jânio) que Jonas Tadeu representou o miliciano Natalino.

Quando Freixo era candidato a prefeito, escrevi artigo elogioso sobre ele. O jornal fez uma chamada de capa que, a meu ver, desqualificava meu texto. Manifestei minha indignação. A pessoa do jornal que dialogava comigo me assegurou não ter havido pressão dos chefes. Acreditei. Agora não posso deixar de me sentir mal ao ver a agressividade do jornal contra o deputado. Tudo — incluindo os artigos de autores por quem tenho respeito e carinho — me é grandemente estranho e faço absoluta questão de dividir essa estranheza com quem me lê.

O artigo de Caetano foi publicado originalmente no jornal O Globo e pode ser acessado aqui:  http://oglobo.globo.com/cultura/freixo-outra-vez-11616610#ixzz2tUZAXtSZ