Uma juíza cearense determinou a proibição da venda e a apreensão da edição da revista Isto É desta semana. A censora de toga agiu a pedido do governador do estado, Cid Gomes, que não gostou de ver seu nome arrolado entre os que receberam dinheiro do esquema da Petrobrás.
Cid Gomes poderia ter se valido de qualquer medida judicial para obter a reparação do prejuízo moral, caso a informação não seja verdadeira. Preferiu vestir o capuz do algoz e apelar para um instrumento autoritário que a Justiça brasileira teima em não sepultar, a censura prévia. E sempre para atender aos interesses de políticos que se vêm tragados por escândalos.
Mais uma vez, o Judiciário afronta não apenas a Constituição brasileira. E o dano não é apenas da revista empastelada. É dos leitores da revista. E não apenas os cearense: a decisão vale para todos os brasileiros, até para aqueles que não estão nem aí para os negócios do oligarca nordestino.
Com essa medida, o monstrengo da censura togada mostra novamente os dentes e as garras, como se estivesse a nos lembrar que o Brasil ainda tem uma democracia muito nova e muito frágil. Basta o estrilo histérico de alguma autoridade em maus lençóis e ele reaparece.
Em alguns casos, esse monstro cria amarras sistêmicas que se cronificam. É o que acontece, por exemplo, com a blogueira Adriana Vandoni, de Cuiabá, MT. Ela move uma luta solitária contra a corrupção em seu estado. A pedido de um político ficha-suja, Adriana continua censurada pela Justiça desde 2009. Não há um desembargador, uma câmara, ninguém no Tribunal de Justiça que consiga lhe devolver seu direito constitucional de se manifestar. E não se trata de qualquer meliante da política. Estamos falando de José Geraldo Riva, o corrupto mais processado do País. É o autor do pedido de censura à blogueira.
Por força das pressões exercida por Riva, Adriana não encontra trabalho em sua cidade. Até algumas semanas atrás, ela mantinha às suas próprias expensas o blog Prosa e Política. Sem ter mais a quem recorrer em sua luta solitária, Adriana decidiu enfrentar o meliante que a censurou em sua própria seara. Está disputando uma vaga de deputada estadual pelo PDT. Caso seja eleita, acabaram-se os dias de reinado de Riva na Assembléia Legislativa, de onde, segundo o Ministério Público, ele já roubou meio bilhão de reais.
Como se vê, carapuça de algoz agora investida em Cid Gomes o equipara a gente do quilate de Riva. E a este se equiparam todos os juízes, advogados e partes que pugnam pela censura. É um instrumento odioso, que conspurca a democracia porque viola a liberdade de expressão. Porque tolhe o cidadão, o leitor, o telespectador ou ouvinte de ter acesso às informações sobre os malfeitos dos homens públicos.
Como se vê, resquícios da ditadura brasileira, que parece hoje tão distante no tempo e no espaço político, ainda assombram, como esqueletos emparedados e barulhentos que de tempos em tempos acordam para nos lembrar o quanto somos vulneráveis.