A ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vai finalmente permitir o uso de medicamentos derivados na maconha no Brasil. A decisão foi anunciada ontem aos pais e advogados da paciente Anny Fischer, de quatro anos de idade, que utiliza o cannabidiol (CBD), um dos 60 canabinóides contidos na maconha, para controlar uma forma rara de epilepsia que provocava mais de 60 convulsões semanais.
“A Anvisa elaborou um protocolo novo que irá regulamentar a importação do medicamento [CBD], nos casos específicos e bem fundamentados como o da família Fischer”, contou em seu perfil no Facebook o advogado Diogo Busse, que representou a família de Anny no pleito judicial histórico que terminou por obrigar a ANVISA a autorizar a importação do medicamento.
A agência, segundo o advogado, decidiu ir além: “irá oficiar o Conselho Federal de Medicina com a nova orientação para que os médicos possam prescrever o medicamento sem receio”. Ou seja: na prática, os médicos ficarão livres para receitar produtos derivados da maconha para pacientes que deles necessitem.
“Percebemos que com essa medida que visava tutelar o bem mais precioso dessa família, a vida da Anny, conseguimos também sensibilizar a agência reguladora do nosso país para que muitas outras famílias possam se beneficiar dos avanços da ciência!”, comemorou Diogo Busse.
Quarta reportagem da série O Avanço da Maconha. Mostra o que aconteceu em Denver, Colorado, depois da legalização da maconha. OS dispensários, os novos negócios, as dificuldades por causa da proibição em nível federal. Veiculada em 10/4/2014.
Pacientes brasileiros de esclerose múltipla, formas graves de epilepsia, portadores de câncer em quimioterapia, de glaucoma e pessoas que sofrem de dores miálgicas travam uma luta contra o preconceito secular para ter acesso a medicamentos produzidos a partir da cannabis que já são utilizados em praticamente todo o mundo.
Tratamentos com derivados da maconha, especialmente o cannabidiol (CBD), têm demonstrado inequívoca eficiência no controle dessas doenças e na mitigação de sintomas como as dores de origem nervosa. Apesar disso, apenas uma paciente brasileira, uma criança chamada Anny, de Brasília, conseguiu até agora obter autorização judicial para usar legalmente o CBD. De acordo com a família de Anny, a administração da droga reduziu de 60 para zero o número de convulsões que a criança sofria.
A reportagem exibida nesta terça-feira pelo Jornal da Band coloca em discussão a proibição que ainda impede os brasileiros de fazer uso dos benefícios dessa planta, que permanece classificada pela ANVISA como droga deletéria, comparável à heroína, e sem interesse científico — o que, na prática, impossibilita ou dificulta ao máximo as pesquisas médico-farmacológicas dos canabinóides.
Nesse capítulo da série você vai conhecer a luta de Dhalia, 3 anos (foto à esquerda), para vencer um tumor cerebral. Para conseguir fazer o tratamento, a família se mudou de Tampa, na Flórida, para Peyton, a 150 de Denver, no Colorado. E vários outros personagens brasileiros que, para fazer seus tratamentos, precisam ir às biqueiras e bocas-de-fumo para comprar a erva de traficantes.
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Não há mesmo nada muito diferente do Brasil aqui no Uruguai. A lei de drogas efetivamente não tornou a maconha mais popular nem socialmente aceita. Ontem mesmo, para entrevistar um consumidor, tive que dar um jeito de esconder o rosto dele. A preocupação do rapaz era com o patrão e os chefes. Disse que, se fosse identificado nas imagens, poderia ficar sem o emprego. Muita gente não contrataria um maconheiro no primeiro País do planeta a ter uma política de regulação libertária.
Ontem eu havia dito para vocês que o clima aqui está longe, muito longe do liberou-geral de Woodstock. Não é porque será vendida em farmácias e poderá ser livremente consumida por qualquer cidadão com mais de 18 anos de idade que a maconha se transformou na queridinha dos almoços dominicais em família. Não. Um dos mais exaltados ativistas da época das Marchas da Maconha em Montevideo (houve só duas) não tem coragem de desfilar pelas ruas do povoado onde nasceu, perto da fronteira com o Brasil, com um baseado na boca. “Minha família não toleraria. Meu pai poderia ter um enfarte se me visse fumando um ‘porro'”, que é como chamam o cigarro de maconha aqui. “Sou livre, mas não sou doido de afrontar os velhos”, disse ele.
Só para esclarecer. A regulamentação da lei de drogas ainda está pendente. Os uruguaios vivem numa espécie de limbo jurídico que vai durar até o dia 2 de abril, quando termina o prazo para que o governo baixe a legislação ordinária, os decretos e portarias que vão estabelecer quem vai produzir a erva e como os uruguaios vão ter acesso a ela. A lei só vai vigorar plenamente em meados de julho. Na prática, no entanto, ninguém mais vai preso por fumar ou por manter até seis plantas em casa. Mais do que isso a polícia confisca (porque ainda não há previsão legal para o cadastro dos cultivadores, que a nova legislação exige). A fonte de marihuana ainda é o narcotráfico e praticamente toda a erva é contrabandeada do Paraguai, exatamente como no Brasil.
Não aposte numa relação pacífica entre os maconheiros e seu guru, o presidente Mujica. Ele não gosta de quem fuma — costuma chamar os usuários de “estúpidos”, o que muitas vezes coloca a equipe de assessores afinados com os ativistas em situação delicada. Mujica deixa claro o tempo todo que não quer transformar o Uruguai numa narco-república nem passar para a história como o presidente do liberou-geral. Ao contrário, quer é se livrar do tráfico internacional de drogas — um ótimo motivo, aliás, para passar por cima das cismas seculares o tolerar minimamente o fumacê.
O Partido Verde (PV) emitiu hoje uma nota anunciando que voltará a defender uma de suas mais antigas (e menos desfraldadas) bandeiras: a descriminalização da maconha. O partido apresentou, por meio do deputado Eurico Jr. (RJ) um projeto de lei que “estabelece medidas para o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados”.
Entre outras coisas, a proposta permite o cultivo de até seis plantas em hortas domésticas. A produção anual será limitada em 480 gramas, o que corresponde a um consumo médio mensal de 40 gramas.
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, um anteprojeto de autoria do deputado Osmar Terra que vai no sentido oposto: recrudesce e alonga as penas de reclusão para traficantes de qualquer porte, prevê a internação involuntária de usuários por determinação de agentes de segurança e não fixa limites objetivos de quantidades de drogas que distinguiriam usuários de fornecedores.
A nota do PV é reproduzida na íntegra no final deste post
A TV entra no debate
Depois de décadas banida do noticiário, a discussão sobre a descriminalização — inclusive para fins recreativos — ocupa agora praticamente todos os telejornais e programas de entrevista. Hoje mesmo a TV Cultura levou ao ar um debate entre os médicos Dartiú Xavier, psiquiatra da UNIFESP, e seu colega Renato Filev, neurobiólogo do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas da mesma universidade.Ambos são pesquisadores de longa data do assunto e defendem o uso medicinal
O video com a reprodução do programa pode ser visto aqui embaixo. Vale a pena conhecer os argumentos dos dois especialistas.
Nota do Partido Verde
Depois de décadas de pesquisas, estudos e debates sobre o uso e a legalização da maconha, o Partido Verde apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7187 de 2014, protocolado por Eurico Júnior (PV-RJ), que estabelece medidas para o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados.
Único partido a apresentar propostas, de forma favorável e clara, em seu programa partidário, para a legalização do consumo da maconha no Brasil, o Partido Verde defende a legalização como uma forma de proteger os habitantes do país contra os riscos decorrentes do vínculo com o comércio ilegal da maconha e com o narcotráfico, buscando, mediante a intervenção do Poder Público, enfrentar as consequências sanitárias, sociais e econômicas do uso de substâncias psicoativas, bem como reduzir a incidência do narcotráfico e do crime organizado. Além disso, o PV entende que o uso da maconha está ligada à liberdade individual.
O Projeto de Lei, protocolado em Brasília, prevê que o Poder Público também deverá ser responsável pela implantação da política de uso da maconha, dando prioridade às medidas voltadas ao controle e à regulação das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como às normas que têm por objetivo educar, conscientizar e proteger a sociedade contra os riscos do uso da maconha para a saúde, particularmente no que tange ao desenvolvimento da dependência, levando-se em conta os padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS) concernentes ao consumo dos diferentes tipos de substâncias psicoativas.
A respeito da produção, cultivo e colheita, o PL 7187 deixa claro que a permissão para plantação, cultivo e colheita, em âmbito doméstico, de plantas cannabis de efeito psicoativo, para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar, é de até seis plantas. Já o produto da colheita da plantação é fixado em até no máximo de 480 gramas anuais. Os menores de 18 anos de idade e os incapazes não poderão ter acesso à planta para uso recreativo. A violação acarretará responsabilidades penais.
O PL também enfatiza a necessidade de parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para promover políticas e mecanismos adequados para a promoção da saúde, a prevenção do uso de cannabis, bem como dispor dos meios de atenção apropriados para o assessoramento, orientação e tratamento dos usuários problemáticos de cannabis que o requeiram. Além disso, o Projeto de Lei sugere que o Ministério da Educação também seja envolvido por meio de políticas educacionais de prevenção do uso, a partir da perspectiva do desenvolvimento de habilidades para a vida.
História da maconha – Originária da África, a planta foi considerada um medicamento valioso no século XIX e nos primeiros 40 anos do século XX. Em livros de medicina brasileiros, ingleses e americanos dessa época, é possível encontrar receitas da planta para uma série de distúrbios. No Brasil, a planta chegou cedo, talvez ainda no século XVI, trazida pelos escravos – o nome “maconha” vem do idioma quimbundo, de Angola. Mas, até o século XIX, era mais usual chamar a erva de fumo-de-angola ou de diamba, nome também quimbundo.
Antiga, ela está em toda parte. Mas, de longe sem unanimidade. Não há acordo. Uns querem destruir, outros cultivar. Tentam extinguir uma planta e sua cultura. Por séculos, a droga foi tolerada no país. Somente em 1830 o Brasil fez sua primeira lei restringindo a planta. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tornou ilegal a venda e o uso da droga na cidade e determinou que “os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20 000 réis, e os escravos e demais pessoas, que dele usarem, em três dias de cadeia.” Note que, nessa primeira lei proibicionista, a pena para o uso era mais rigorosa que a do traficante. Há uma razão para isso. Ao contrário do que acontece hoje, o vendedor vinha da classe média branca e o usuário era quase sempre negro e escravo.
Proibição – No início do século XX, a maconha era liberada no Brasil. Fumada nos terreiros de candomblé e nos confins do país por agricultores depois do trabalho. Na Europa, ela era associada aos imigrantes árabes e indianos e aos incômodos intelectuais boêmios. Nos Estados Unidos, quem fumava eram os mexicanos que imigraram a procura de trabalho. Ou seja, no Ocidente, fumar maconha era relegado a classes marginalizadas e visto com antipatia pela classe média branca. Por outro lado, tinha grande importância econômica: remédios, papel, tecidos, cordas, velas de barco, redes de pesca, entre outras funções. As plantações de cânhamo tomavam áreas imensas na Europa e nos Estados Unidos. Com a Lei Seca nos Estados Unidos, a maconha se tornava cada dia mais popular. Com o desenvolvimento de produtos a partir do petróleo: aditivos para combustíveis, plásticos, fibras sintéticas como o náilon e processos químicos para a fabricação de papel feito de madeira, iniciou-se a disputa direta de mercado com o cânhamo.
A proibição tornou-se uma forma de controle internacional por parte dos Estados Unidos, especialmente depois de 1961, quando uma convenção da ONU determinou que as drogas são ruins para a saúde e o bem-estar da humanidade e, portanto, eram necessárias ações coordenadas e universais para reprimir seu uso. Abriu-se então a brecha que os EUA precisavam para intervenções militares e pretexto para entrar em outros países e exercer os seus interesses políticos e econômicos.
