prisão – Acta Diurna

Como os gatunos com mandato transformaram MT na Meca da corrupção

É inacreditável o que o comprometimento das instituições de um Estado pode fazer contra sua população. O Mato Grosso, como a Polícia Federal e o MPF estão demonstrando sobejamente, é o Reino de Hades da política. A corrupção generalizada contamina praticamente todo o Legislativo, uma parte do Judiciário e o Executivo. A imprensa é venal e se vende por qualquer migalha. Os jornais daquele estado, como eu demonstrei meses atrás, também se valem dos desvãos e dos favores dos corruptos para faturar alto. Roubam do contribuinte até na venda de assinaturas.

Todo mundo está no bolso desse meliante chamado José Geraldo Riva. Ele dispensa apresentações. A despeito da sua longuíssima folha corrida, o assaltante travestido de deputado era bajulado de maneira escancarada pelos colegas-gatunos. A ponto de ter permanecido despachando na sala da Presidência da Assembléia Legislativa, de onde a Justiça mandou sacá-lo há alguns meses, até a véspera de ser trancafiado desta vez pela PF.

É preciso citar que Riva já havia sido cassado duas vezes quando foi reeleito para presidir a ALMT com a quase totalidade dos votos (apenas uma deputada não o sufragou). E que todos, literalmente todos, permitiram que ele continuasse ocupando as instalações e usurpando as funções de presidente do parlamento. Os jornalistas de Cuiabá nunca viram isso, apesar das inúmeras entrevistas convocadas e concedidas por Riva a eles próprios num ambiente em que o larápio não deveria estar.

O presidente de direito, que se chama Romoaldo (mas é conhecido como Roboaldo pela população), é um fraco submisso, serviçal de Riva e seus esquemas. Não teve coragem sequer para tocar o meliante do gabinete que ele deveria estar ocupando quando a Justiça assim determinou. Não é por acaso que o chefe do propinoduto cuiabano foi levado para a PF de Brasília. Em Cuiabá, o pouco de seriedade que resta ao Poder Judiciário não consegue remover esse câncer chamado corrupção e suas múltiplas metástases na institucionalidade. Até o Ministério Público está contaminado.

Não é por acaso que Cuiabá é um canteiro de obras desconexas, inúteis e mal dimensionadas. E todas elas com problemas na execução — problemas que vão das suspeitas de desvio de dinheiro (muito dinheiro) até a simples incompetência gerencial que conspurca o cronograma. É a capital brasileira que mais está atrasada nos preparativos para a Copa. Os torcedores e jogadores vão ter que passar sobre montes de entulho e andar por ruas esburacadas graças à gatunagem generalizada. É tempo de a população aprender que tudo isso é efeito da corrupção. O corrupto não se interessa pela obra nem pelo bem-estar que ela vai trazer. Interessa-se pela grana que pode amealhar. É por isso que as coisas desandaram na capital de Mato Grosso. O que tem de gente na fila do “bereré” não é brincadeira. O que sobra para obras nunca é suficiente.

Agora que puxaram o fio do novelo, é provável que Riva, o organizador dos esquemas, leve para a sepultura política meio Mato Grosso. Desvendados seus esquemas — os mais antigos foram todos descobertos, mas infelizmente não foram suficientes para levar esse homúnculo definitivamente para uma penitenciária — não vai sobrar pedra sobre pedra.

Pobre Mato Grosso. Tem neste momento mais uma chance de purgar essa chaga, ao menos esse grupo político-delinquente. Resta saber até que ponto as instâncias de correição vão permitir a faxina. E até que ponto os cuiabanos e matogrossenses em geral estão interessados nisso.

Preso José Riva, o maior corrupto do País

José Geraldo Riva, o político mais corrupto do País, foi devidamente recolhido aos costumes no início da manhã desta quarta-feira ao presídio da Polícia federal em Cuiabá, MT. O elemento foi supreendido por policiais federais em sua casa,no início da manhã desta terça-feira, e está neste momento sendo conduzido para a penitenciária da Papuda, onde terá a companhia dos mensaleiros do PT et caterva.

O indigitado meliante tem em suas costas quase 200 processos por corrupção, peculato e outros delitos com dinheiro público, que ele desviava da Assembléia Legislativa e de outros órgãos do governo que comendava com sua equipe de apaniguados. Riva, que começou a vida como um corretor de imóveis no Nortão de MAto Grosso, hoje é um milionário que, a despeito de reiteradas sanções judiciais, continua comandando a nata do rebutalho da política cuiabana. Ele é quem distribui o chamado “bereré”, o dinheiro proveniente da corrupção naquele estado.

O editor deste blog parabeniza a Polícia Federal e espera sinceramente que percam a chave da cela do chefe do propinoduto pantaneiro. Entre outros malfeitos, Riva processa este blog quatro vezes por ter levado a conhecimento da opinião pública, nos últimos cinco anos, as artes e ofícios que acabaram por depositá-lo atrás das grades.

E aposta que vai faltar cadeia para tanto maladro cuiabano com mandato que vai baixar o xilindró depois dessa etapa da Operação Ararath.

Preto, pobre e presidiário: o Joseph K. da pós-modernidade

Noite do último dia 10, bairro de engenho de Dentro, Zona Norte do Rio de Janeiro. Um homem de pele preta e cabelo black power, vestido apenas com uma bermuda, se aproxima de um ponto de ônibus e ataca sorrateiramente uma senhora indefesa, roubando-lhe a bolsa, dez reais em dinheiro e um bilhete único.

Um investigador da Polícia Civil tenta ajudar a vítima, a copeira Dalva da Costa. Ambos saem pelas ruas das imediações à procura do assaltante. Não demora e um homem é identificado como autor do furto. Ninguém repara que ele veste calça e camisa preta, e não uma bermuda. Vem a polícia e o suspeito acaba preso.

Na delegacia, descobre-se que o suposto assaltante se chama Vinícius Romão de Souza, tem 27 anos. Ele diz que é psicólogo e afirma que trabalha em novelas da Rede Globo, mas ninguém lhe dá atenção. Nega com veemência que tenha cometido o crime, mas novamente ninguém lhe dá atenção.

A vítima titubeia: não tem mais certeza de que aquele é o homem que levou sua bolsa. No dia seguinte, pensa em voltar ao distrito policial para desfazer o equívoco. Mas, sem dinheiro para a condução, Dona Dalva decide aplacar sua culpa em casa mesmo. O episódio não chega a lhe provocar nenhum remorso.

Do nada, mensagens de apoio ao suposto ladrão começam a pipocar nas redes sociais. Trancafiado no presídio de São Gonçalo, o suspeito vê dez dias se passarem antes que o ‘mal entendido’ seja desfeito. Pobre do País em que um homem inocente demora dez dias para deixar o cárcere!

A prisão do ator global desvela uma vez mais a influência do vetor racial na consumação de prisões. O Brasil, como estão a demonstrar todas as estatísticas sobre a população carcerária, ainda é um País que põe na cadeia quase que exlusivamente pretos, pobres e putas.

No Rio de Janeiro, onde os não-brancos representam 41,3% da população, 80,9% da população carcerária são negros ou pardos, segundo a última PNAD do IBGE. Ou seja: há duas vezes mais negros entre os presidiários do que na população em geral. A maior parte dos detentos foi apenada por traficar pequenas quantidades de drogas. Quase 70 %, ao entrarem no sistema prisional, não tinham condenação anterior, eram réus primários. E só 1,8% — menos de dois em cada 100 — tinham relação com o crime organizado.

Só esses dados já seriam suficientes para demonstrar que a cor da pele funciona como um elemento indiciário para os que não são brancos nem têm olhos claros. Mas eles não bastam para dimensionar histórica e politicamente esse fenômeno de segregação. E, acredite, algumas das causas estão entranhadas no bojo da nossa legislação penal até os dias de hoje.

Tome-se como exemplo a Lei 11.343/2006, que estabelece a política nacional para as drogas. O Artigo 28, no capítulo que trata da penas para o crime de tráfico, prescreve o seguinte:

Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

O que vêm a ser “circunstâncias sociais e pessoais” senão a descrição étnica e a situação econômica do suspeito de traficar drogas ?

“É o apartheid dentro da nossa legislação”, diz o senador Antônio Carlos Valladares, (PSB/SE). Ele é o relator do PLC 37/2013 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Esse projeto, de autoria do deputado Osmar Terra, já foi votado e aprovado pela Câmara antes de chegar às mãos do senador senador sergipano. Deve ser discutido pela CCJ ainda este semestre.

Como está, o projeto representa um recrudescimento da política repressiva para as drogas. A proposta caminha na direção oposta à das medidas liberalizantes que varrem o planeta. O novo relator critica: “Precisamos banir essas duas palavras do texto porque elas servem como uma faca no pescoço de legiões de jovens negros e pobres”, diz Valladares.

Já não era sem tempo. Em relação ao comércio de drogas, o crime que mais leva gente para dentro do sistema penitenciário nos dias de hoje no Brasil, a discriminação racial está presente na legislação desde a Independência. A primeira lei coibindo o consumo e a venda de maconha data de 1830. É um decreto da Câmara de Veradores do Rio de Janeiro que emendou o código de posturas da cidade. A norma ficou conhecida como Lei do Pito de Pango e estabelecia o seguinte:

“É proibida a venda e o uso do pito do pango, bem como a conservação dele em casas públicas. Os contraventores serão multados, a saber: o vendedor em 20$000, e os escravos e mais pessoas, que dele usarem, em três dias de cadeia.”

Ou seja: consumidores negros (escravos) pagam a contravenção com a liberdade; os comerciantes, brancos, recolhem uma multa de vinte mil réis, ridícula para os padrões da época.

Por isso tudo, o episódio envolvendo o ator Vinícius Romão de Souza é muito mais grave do que aparenta ser. Vítima de uma situação em que qualquer preto preso é melhor do que nenhum preso, ele foi vítima antes do racismo. E depois, de um equívoco que jamais teria acontecido se ele fosse loiro ou tivesse a pele clara.

Ainda assim, pode-se inferir que a gravidade poderia ter sido muito maior. Todos os dias, ‘suspeitos’ como Vinícius são detidos injustamente, apanham da polícia e, quando têm sorte, são amarrados a postes ou levados para o calabouço. Lá, misturam-se com a multidão e purgam penas longuíssimas para quem não fez nada, ou fez muito pouco.

Quando dão azar, são executados na via pública por policiais que dizem ter ‘trocado tiros com o tráfico’ ou por milicianos mascarados que assomam na periferia das metrópoles. Isso poderia ter acontecido a Vinícius, assim como acontece a dezenas de jovens negros todos os dias no País. Felizmente não aconteceu.

O sofrimento moral do ator da Globo, no entanto, não pode ser desperdiçado apenas com uma comoção passageira e vazia. Passou da hora de revermos a legislação para amputar dela dispositivos discricionários que ainda estão em vigor. Há muito o que fazer também em relação ao comportamento do policial. A conduta na rua não deve lhe facultar o direito a uma certa subjetividade na escolha de quem será trata do como suspeito, quem não será molestado, a partir da cor da pele.

Ou o Brasil ataca o problema e trata de encará-lo com a devida seriedade, ou estaremos sempre sujeitos a um surto de indignação por ‘erros’ se repetem todo santo dia na rotina dos distritos policiais, onde desfilam Joseph K’s de pele preta cujo único crime foi o de terem chegado ao mundo como descendentes de escravos africanos.

O que este homem ainda faz fora da cadeia ?

A presença de Paulo Maluf nas dependências o Congresso, nas ruas deste País e em qualquer outro lugar que não seja a cela de uma penitenciária é um acinte. Procurado pela Interpol em todo o mundo (à exceção do Brasil), proibido de deixar o País porque não pode ir a nenhum outro lugar do planeta livremente, Maluf, com sua imunidade carcerária, é a prova cabal de que sistema judicial brasileiro não se importa de se fazer inepto para com réus do calibre do ex-governador paulista.

Salvo por alguns constrangimentos pontuais no exterior, Maluf só provou o gostinho amargo da cadeia por 40 dias, em 2005, na companhia do filho Flávio. Embora parte do dinheiro que desviou já tenha sido até devolvida, o deputado por São Paulo tem razão quando brada “jamais fui condenado”. Como diria o comissário Rosalvo, é aí que está o busilis.

Até o Deutsche Bank , que lhe serviu de lavanderia, já foi apenado com pagamento de uma multa milionária pelos serviços que lhe foram prestados. Mas Maluf segue incólume como um dos políticos mais ricos do Brasil, alternando a presença de seu nome em listas tão díspares quanto a Revista Forbes e o index Dispersão Vermelha da Interpol. Apesar disso, Maluf ainda é cultuado como um ícone por políticos como Lula, que foi ter com ele em sua casa antes de fechar a chapa que serviu de apoio ao atual prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

A situação de Maluf é tão esdrúxula que ele não se importa mais de fazer troça de si mesmo. Sorridente (deve ter bons motivos para isso), atende sem pestanejar convites para participar de programas humorísticos onde, via de regra (odeio essa expressão) , caçoam dele e de sua fama de ladrão. Em que outro lugar do mundo isso seria possível ?

Digam o que disserem os arautos do novo tempo que não chega nunca sobre o Mensalão e a tal ‘nova página da história’ do Judiciário, lá estará Paulo Salim Maluf a provar que a justiça brasileira é a mesma de sempre, mesmo depois que petistas começaram a engrossar a população carcerária. Enquanto houver um Paulo Maluf solto, nem dez Zés Dirceus presos convencerão alguém de que o que aqui no Brasil se faz, na Papuda mesmo se paga.