É quase certo que os mensaleiros vão ganhar uma segunda chance de reverter as penas que lhes foram aplicadas no primeiro julgamento do STF. Abre-se a brecha também da prescrição, sinônimo de impunidade. A menos que esteja construindo uma trama digna de “Amor à Vida”, o decano do Supremo, Celso de Mello, vai fechar a porta do cárcere para que os condenados não possam entrar. Será a vitória do ‘garantismo’ e da chicana contra a lei e o justo desejo da população de ver quem lhe assalta pagar pelo que fez.
Caso o enredo se confirme, o tribunal constitucional vai cumprir seu desiderato: a despeito da prisão de um ladrão de galinhas da política, o deputado-presidiário Natan Donadon, abandonará o ponto de inflexão (o ponto fora da curva do Ministro Luis Roberto Barroso) para se colocar novamente como guaridão da chicana, dos recursos que eternizam processos e da impunidade. É o que está em questão neste momento: A guarda da ‘tradição’, que nisso pode ser resumida.
O que fará, depois disso, o promotor de justiça obrigado a denunciar um punguista por ter furtado a carteira de alguém ? Ou o juiz singular em face de um pequeno traficante ? Que respeito terá o criminoso por um Judiciário que busca num regimento a salvaguarda para afrontar a lei ? Que desenterra instrumentos proscritos, banidos da legislação, para tirar da cadeia os ladrões da política ? Ou o soldado faminto diante da oferta de uma ‘cervejinha’ em troca da chave das algemas ?
A decisão a cargo do Ministro Celso de Mello não diz respeito apenas ao destino dos quadrilheiros do PT e adjacências. Ela representará um marco, um divisor de águas, entre o futuro que o País almeja e a eternização desse paradigma ainda imperial, em que a certas elites tudo é permitido.
A desmoralização da Corte antevista pelo ministro Marco Aurélio de Mello não será o único problema. Ela representará também a desmoralização do País. Será uma frustração enorme e ficará eternizada como símbolo da perfeita sintonia entre Poderes que ora franqueiam jatinhos para que autoridades façam viagens de turismo com suas famílias, ora anistiam politicamente condenados com sentença transitada em julgado, ora absolvem quem se vale de lobistas para pagar a pensão alimentícia.
A maior estranheza, no entanto, é que esse futuro maculado vai sendo construído pela mesmo instituição que há apenas um ano parecia estar na iminência de assumir o papel de redentor da cidadania. Que ficava com o ‘domínio do fato’ em detrimento do garantismo.
O que mudou de lá para cá ? Dois nomes, apenas dois nomes: Teori Zavascky e Luis Roberto Barroso.
Que saudade do Ministro Ayres Britto!
(Por Fábio Pannunzio)
Fábio,
quem diria que iríamos ter saudades do poeta do STF! Achava seus votos fraquinhos, mas era um homem honesto e probo. Faz falta, muita falta. Peluso também, apesar de algumas pisadas na bola, foi o primeiro a condenar os mensaleiros. Celso Mello entende que os embargos infringentes são uma forma de permitir o duplo exame do caso, por isso vai admiti-los, para desespero geral da nação que tem vergonha na cara.
Quem explica bem isso é um jurista (de verdade) lá do RGS, o prof. Lênio Streck, num excelente e legível (coisa rara) artigo: http://www.conjur.com.br/2012-ago-13/mensalao-nao-cabem-embargos-infringentes-supremo
Vale a leitura.
Abs.,
de Marcelo.
Obrigado, Marcelo. Vou postar o artigo aqui. Um abraço.
Foram os brasileiros que colocaram os MENSALEIROS no phoder, cabem a eles tirar os MENSALEIROS em 2014.
E tudo voltará a ser como sempre foi. Fomos muito precipitados ao acreditar que finalmente as coisas iriam mudar. E todo esse processo será encarado como um golpe falho da imprensa e dasezelite. Vai mesmo conforme previsão de um dos réus virar piada de salão.
Posto, com tristeza, as impressões de Charles Darwin em sua visita ao Brasil, nos anos de 1830.
Sic “Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados”.
Link: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs0204200604.htm
Terrível, que o britânico em tão pouco tempo por aqui tenha tido percepção tão assertiva. E que tanto tempo depois, ao que tudo indica, continuamos na mesma.
Só não diria que todos aqui podem ser subornados, mas sim uma minoria, e estes fazem um bom estrago neste país.