O chamado ‘pacto da reforma política’ proposto pela presidente DIlma Rousseff não passou de vigarice oportunista do PT para impor um velho projeto político ao País: o de isolar o Congresso para levar a uma reforma política nos moldes das pretensões do partido.
De acordo com uma ‘insuspeita’ fonte da ala goslpista do PT, o jornalista Paulo Henrique Amorim, foi o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins quem levou a ideia da dobradinha pacto-constituinte à presidente.
Endossada por Dilma, a proposta acabou se transformando no maior vexame político da década, obrigando a primeira-mandatária a um recuo vergonhoso menos de 24 horas depois de apresentá-la à sociedade.
O projeto está descrito de maneira pormenorizada no documento “O Brasil que queremos”, produzido ao final do Terceiro Encontro Nacional do PT, em 2007.
Na página 45 desse documento lê-se que “a reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou [ser] incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes. Ademais, setores conservadores do Congresso pretendem introduzir medidas como o voto distrital e o voto facultativo, de sentido claramente conservador”.
Ainda que não se possa afirmar que o PT está na origem dos movimentos de protesto que eclodiram no País, é lícito concluir que o partido tentou tirar proveito das manifestações a partir da leitura do seguinte parágrafo de “O Brasil que Queremos”:
“(…) a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e a ampliação de direitos políticos e democráticos”.
A tática e a estratégia estão descritas no parágrafo seguinte. “A reforma política (…) só virá se for conquistada pela soberania popular. O caminho para isto é o desencadear de uma campanha pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, com mandatos eleitos especificamente para promover a reforma das instituições políticas do Estado nacional”.
Se havia alguma dúvida sobre o sentido da expressão “constituinte exclusiva”, objeto de uma controvérsia semântica para justificar o erro e o recuo da Presidente, ela já não existe mais. O conceito de constituinte exclusiva está muito bem descrito, sem licenças polissêmicas, no documento petista.
Toda agremiação política tem programa, metas, doutrina, táticas e estratégias. É lícito que o PT tenhas as suas.
O que não é possível é admitir que a Presidente Dilma Rousseff tenha se valido do momento mais conturbado da história recente para impor o projeto partidário como “pacto”, desgastando ainda mais essa palavra, cujo sentido foi esvaziado ao longo da lenta agonia do governo Sarney. Ou que tenha sido induzida a esse erro colossal pelos fundamentalistas de sua legenda — e não tenha se importando de passar adiante a empulhação.
Com conselheiros desse naipe, é bem provável que Dilma Rousseff não precise de inimigos externos. Oportunistas e soberbos, mas sobretudo burros a ponto de não entender sequer o que se passa do outro lado da janela da institucionalidade, esses petistas antidemocráticos conseguiram levar o governo de todos os brasileiros a mergulhar na sua própria inconsistência.
Não admira, portanto, que o Palácio do Planalto apareça aos olhos da Nação tão perdido, lerdo e errático num momento tão grave e importante da história.
É o que o universo da política reserva aos espertos que são regidos pelo oportunismo dessa universal Lei de Gerson, que parece ser o norte de quase toda ação petista.
O documento “O Brasil que Queremos” pode ser lido em formato PDF no site do PT. O link para acessá-lo está aqui:http://www.pt.org.br/arquivos/Resolucoesdo3oCongressoPT.pdf .
O trecho ao qual me refiro está entre as páginas 44 e 47.
